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Privacidade e Proteção de Dados na Edenred

A Edenred enriquece conexões para o bem e para sempre. Este é o nosso propósito e o aplicamos também quando demonstramos respeito por você e por seus dados. Conheça mais sobre as nossas diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais.

Na Edenred, a privacidade e proteção de dados pessoais são prioridades. Por isso, este espaço contém materiais sobre o tema e informações sobre como tratamos dados pessoais. Confira nossos materiais informativos!

Confira as Políticas de Privacidade específicas de cada marca Edenred

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Dúvidas Frequentes

O que é proteção de dados? E a “LGPD”?
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais (ou seja, você), define as hipóteses ou situações em que tais dados podem ser utilizados legitimamente e estabelece mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados. É considerada a principal lei sobre o tema, mas não é única. A Privacidade e Proteção de Dados começa na Constituição Federal e possui outras leis e resoluções que falam sobre o tema.

O que a LGPD impacta na minha vida?
A LGPD protege os direitos fundamentais relacionados à esfera informacional do cidadão, que recebe o nome de titular dos dados. Assim, ela traz uma série de direitos que asseguram maior transparência quanto ao uso e tratamento destes dados e conferem protagonismo ao titular, algo essencial atualmente!

Desde quando a LGPD está valendo?
Os requisitos e direitos da LGPD passaram a valer em 18 de setembro de 2020, dois anos depois de sua publicação. Para algumas partes da lei, foi definido um prazo de vigência diferente: em 28 de dezembro de 2018, passou a valer a parte que trata da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) ; e em 01 de agosto de 2021, quanto às penalidades de descumprimento e sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela ANPD.

Quais as pessoas e dados protegidos pela LGPD?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados de pessoas jurídicas, quando não sejam relacionados à uma pessoa natural.

Afinal, o que é um dado pessoal?
A lei adota um conceito amplo de dado pessoal, definido como a informação relacionada a uma pessoa natural identifica ou identificável. Por exemplo, nome, CPF e endereço são dados pessoais, mas também são considerados pessoais outros dados, quando relacionados com um indivíduo, como aspectos da personalidade e hábitos de consumo.

A Edenred Brasil protege a privacidade e os dados pessoais?
Sim, na Edenred Brasil temos um compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais. Por isso, contamos com uma estrutura organizacional abrangente, desde nossa matriz, com uma DPO Global, passando por gerências regionais, organização nacional e governança local, em cada uma de nossas unidades de negócio. Tudo isso visando que o tratamento dos dados que nos foram confiados seja feito de maneira proporcional, transparente e legítima. Além disso, temos políticas, processos e procedimentos para que nossos sistemas estejam adequados e com medidas de segurança para proteção.

Quando meus dados pessoais podem ser utilizados por empresas?
Em geral, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado quando se verificar a ocorrência de qualquer uma das situações previstas na lei: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido dele; mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; execução de políticas públicas (pela administração pública); realização de estudos (órgão de pesquisa); exercício regular de direitos em processo; proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro; para a tutela da saúde (por profissionais e serviços de saúde ou autoridade sanitária); atender interesses legítimos, exceto se prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito.

Quais são os meus direitos de acordo com a LGPD?
Fornecemos direitos e escolhas de privacidade aos titulares de dados. Você poderá optar por não receber mensagens de marketing e exercer direitos como o direito de acesso e correção; de confirmação de tratamento; correção; informação sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD e gestão de consentimento (apenas nos casos em que esta for a hipótese legal que autorizou o uso do dado). Os direitos sempre devem ser realizados ao controlador dos dados pessoais e existem regras para sua aplicação, que podem ser consultadas em nossa política de privacidade. 
Caso deseje mais detalhes ou queira falar conosco sobre privacidade e proteção de dados, você pode acessar nossa Política de Privacidade ou entrar em contato com nossa equipe encarregada do tema por meio da nossa Central de Privacidade.

Caso tenha alguma dúvida relacionada a produtos, acesso à sua conta ou aplicativos de alguma das marcas, entre em contato diretamente com a central de atendimento do produto aplicável.